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Mário Jaques
Modelo ·
há 10 anos
Contestação Trabalhista
EXMO (A) JUIZ (A) DO TRABALHO DA 2ª VARA TRABALHISTA DA COMARCA DE ABAETETUBA/PA Processo: XXXXX-19.2015.5.08.0125 Reclamante: MARIA PAULA GONÇALVES PINTO Reclamado: XUXA COMÉRCIO E COMPLICAÇÕES...
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Angelo Lira Figueiredo
Modelo ·
há 7 anos
[Modelo] Contrarrazões de Embargos de Declaração
MERITISSIMO JUÍZO DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA _______ Processo n.º XXXXXXX-XX.XXXX.X.XX.XXXX Fulano de Tal , devidamente qualificado nos autos da ação em referência, vêm, através de...
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Superior Tribunal de Justiça
Notícia ·
há 13 anos
Quinta Turma anula processo de crime ambiental por inépcia da denúncia
Por falta de argumentos consistentes na peça acusatória, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus para reconhecer a nulidade de um processo sobre crime ambiental. O...
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